A Associação Evoluir Oeiras entregou hoje, 11 de Abril de 2023, as suas participações no âmbito das duas Consultas Públicas dos Planos:
– Elaboração de Plano de Pormenor Norte de Paço de Arcos (consultar PDF)
– Elaboração de Plano de Pormenor Empresarial de Porto Salvo (consultar PDF)
A Associação Evoluir Oeiras procedeu ao envio de contributos focando:
- O facto de serem zonas que deveriam ser consideradas terrenos rústicos, corroborando a posição que já tínhamos mostrado na Revisão do PDM de 2022
- O facto dos 2 terrenos com 27 e 63 ha respetivamente, terem uma série de condicionantes.
- O PPNPA – Em conflito com Património e Pré-existências: Cerca de 24% (6,5 ha) da área é constituída pela Quinta do Torneiro. A Quinta é constituída pela casa e jardins, séc. XVIII, classificada com Grau A pelo PSPCACO – Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras.” com a agravante que se indica que “No âmbito do desenvolvimento do Plano de Pormenor será reavaliada a manutenção dos critérios de salvaguarda definidos no Regulamento do PSPCACO para a Quinta do Torneiro.”
- O PPNPA – encontra-se fortemente condicionada à ocupação pela Estrutura Ecológica Fundamental, nomeadamente Reserva Ecológica Nacional (áreas de máxima infiltração e zonas ameaçadas por cheias ligadas à presença da Ribeira, e uma pequena área na tipologia de escarpas e outras áreas de elevada suscetibilidade geológica) e Área Vital em mais de 50% da área de intervenção.”
- PPEPS – Em conflito com Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e com a Estrutura Ecológica Metropolitana, e em Reserva Ecológica Nacional (áreas de máxima infiltração) em 63% da área de intervenção,
- A nossa discordância de construção de VLS e VLN
- entre outros…
Porque é Preciso #EvoluirOeiras
Junte-se a nós! Torne-se associado ou se já é associado traga um amigo.
