A Associação Evoluir Oeiras entregou hoje, 11 de Abril de 2023, as suas participações no âmbito das duas Consultas Públicas dos Planos:
– Elaboração de Plano de Pormenor Norte de Paço de Arcos (consultar PDF)
– Elaboração de Plano de Pormenor Empresarial de Porto Salvo (consultar PDF)
A Associação Evoluir Oeiras procedeu ao envio de contributos focando:
- O facto de serem zonas que deveriam ser consideradas terrenos rústicos, corroborando a posição que já tínhamos mostrado na Revisão do PDM de 2022
- O facto dos 2 terrenos com 27 e 63 ha respetivamente, terem uma série de condicionantes.
- O PPNPA – Em conflito com Património e Pré-existências: Cerca de 24% (6,5 ha) da área é constituída pela Quinta do Torneiro. A Quinta é constituída pela casa e jardins, séc. XVIII, classificada com Grau A pelo PSPCACO – Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras.” com a agravante que se indica que “No âmbito do desenvolvimento do Plano de Pormenor será reavaliada a manutenção dos critérios de salvaguarda definidos no Regulamento do PSPCACO para a Quinta do Torneiro.”
- O PPNPA – encontra-se fortemente condicionada à ocupação pela Estrutura Ecológica Fundamental, nomeadamente Reserva Ecológica Nacional (áreas de máxima infiltração e zonas ameaçadas por cheias ligadas à presença da Ribeira, e uma pequena área na tipologia de escarpas e outras áreas de elevada suscetibilidade geológica) e Área Vital em mais de 50% da área de intervenção.”
- PPEPS – Em conflito com Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e com a Estrutura Ecológica Metropolitana, e em Reserva Ecológica Nacional (áreas de máxima infiltração) em 63% da área de intervenção,
- A nossa discordância de construção de VLS e VLN
- entre outros…
Porque é Preciso #EvoluirOeiras
A associação Evoluir Oeiras voltou a submeter uma participação pública sobre o empreendimento AQUATERRA no Alto da Montanha, Carnaxide, no âmbito da consulta levada a cabo pela CCDR-LVT no contexto da Avaliação Ambiental.
É chocante que seja sequer possível propor-se um empreendimento com este nível de impacte numa área sensível, implicando com o sistema hidrológico da bacia da Ribeira de Algés, numa área crítica para a retenção e infiltração de águas.
Da mesma forma, é surpreendente que seja sequer equacionado implementar campos de jogos sobre troços do Aqueduto das Francesas, património de relevante interesse cultural e sob regime de proteção, entre um conjunto de ações que são alvo de impactes referenciados em todo o processo.
Para o funcionamento viário resultado do aumento expectável da circulação automóvel de um equipamento desarticulado da rede de transportes públicos, a dimensão das infraestruturas necessárias impressiona, ocupando com impacte áreas de Reserva Ecológica.
Em suma, é a oportunidade final que se perde de tentar ligar Monsanto à Serra de Carnaxide, colmatando a última ligação ainda possível, graças à desadequação do PDM de Oeiras, assente num modelo de betonização e com a permissão das entidades licenciadoras.
Esta fase de Avaliação Ambiental acaba por significar um processo de tentativa de minimizar alguns dos impactes, situação que não foi atingida conforme expusemos na nossa participação.
Vamos continuar interventivos neste processo.
É preciso #EvoluirOeiras
