A Associação Evoluir Oeiras entregou hoje, 11 de Abril de 2023, as suas participações no âmbito das duas Consultas Públicas dos Planos: 

– Elaboração de Plano de Pormenor Norte de Paço de Arcos (consultar PDF)

– Elaboração de Plano de Pormenor Empresarial de Porto Salvo (consultar PDF

A Associação Evoluir Oeiras procedeu ao envio de contributos focando: 

  • O facto de serem zonas que deveriam ser consideradas terrenos rústicos, corroborando a posição que já tínhamos mostrado na Revisão do PDM de 2022
  • O facto dos 2 terrenos com 27 e 63 ha respetivamente, terem uma série de condicionantes. 
  • O PPNPA – Em conflito com Património e Pré-existências: Cerca de 24% (6,5 ha) da área é constituída pela Quinta do Torneiro. A Quinta é constituída pela casa e jardins, séc. XVIII, classificada com Grau A pelo PSPCACO – Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras.” com a agravante que se indica que “No âmbito do desenvolvimento do Plano de Pormenor será reavaliada a manutenção dos critérios de salvaguarda definidos no Regulamento do PSPCACO para a Quinta do Torneiro.” 
  • O PPNPA – encontra-se fortemente condicionada à ocupação pela Estrutura Ecológica Fundamental, nomeadamente Reserva Ecológica Nacional (áreas de máxima infiltração e zonas ameaçadas por cheias ligadas à presença da Ribeira, e uma pequena área na tipologia de escarpas e outras áreas de elevada suscetibilidade geológica) e Área Vital em mais de 50% da área de intervenção.”
  • PPEPS – Em conflito com Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e com a Estrutura Ecológica Metropolitana, e em Reserva Ecológica Nacional (áreas de máxima infiltração) em 63% da área de intervenção,  
  • A nossa discordância de construção de VLS e VLN 
  • entre outros… 

Porque é Preciso #EvoluirOeiras

💪A associação Evoluir Oeiras voltou a submeter uma participação pública sobre o empreendimento AQUATERRA no Alto da Montanha, Carnaxide, no âmbito da consulta levada a cabo pela CCDR-LVT no contexto da Avaliação Ambiental.

🤷 É chocante que seja sequer possível propor-se um empreendimento com este nível de impacte numa área sensível, implicando com o sistema hidrológico da bacia da Ribeira de Algés, numa área crítica para a retenção e infiltração de águas.

👀Da mesma forma, é surpreendente que seja sequer equacionado implementar campos de jogos sobre troços do Aqueduto das Francesas, património de relevante interesse cultural e sob regime de proteção, entre um conjunto de ações que são alvo de impactes referenciados em todo o processo.

🛻🛻🛻 Para o funcionamento viário resultado do aumento expectável da circulação automóvel de um equipamento desarticulado da rede de transportes públicos, a dimensão das infraestruturas necessárias impressiona, ocupando com impacte áreas de Reserva Ecológica.

😢 Em suma, é a oportunidade final que se perde de tentar ligar Monsanto à Serra de Carnaxide, colmatando a última ligação ainda possível, graças à desadequação do PDM de Oeiras, assente num modelo de betonização e com a permissão das entidades licenciadoras.

💥Esta fase de Avaliação Ambiental acaba por significar um processo de tentativa de minimizar alguns dos impactes, situação que não foi atingida conforme expusemos na nossa participação.

✍️ Vamos continuar interventivos neste processo.

É preciso #EvoluirOeiras