A Associação Evoluir Oeiras entregou hoje, 11 de Abril de 2023, as suas participações no âmbito das duas Consultas Públicas dos Planos: 

– Elaboração de Plano de Pormenor Norte de Paço de Arcos (consultar PDF)

– Elaboração de Plano de Pormenor Empresarial de Porto Salvo (consultar PDF

A Associação Evoluir Oeiras procedeu ao envio de contributos focando: 

  • O facto de serem zonas que deveriam ser consideradas terrenos rústicos, corroborando a posição que já tínhamos mostrado na Revisão do PDM de 2022
  • O facto dos 2 terrenos com 27 e 63 ha respetivamente, terem uma série de condicionantes. 
  • O PPNPA – Em conflito com Património e Pré-existências: Cerca de 24% (6,5 ha) da área é constituída pela Quinta do Torneiro. A Quinta é constituída pela casa e jardins, séc. XVIII, classificada com Grau A pelo PSPCACO – Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras.” com a agravante que se indica que “No âmbito do desenvolvimento do Plano de Pormenor será reavaliada a manutenção dos critérios de salvaguarda definidos no Regulamento do PSPCACO para a Quinta do Torneiro.” 
  • O PPNPA – encontra-se fortemente condicionada à ocupação pela Estrutura Ecológica Fundamental, nomeadamente Reserva Ecológica Nacional (áreas de máxima infiltração e zonas ameaçadas por cheias ligadas à presença da Ribeira, e uma pequena área na tipologia de escarpas e outras áreas de elevada suscetibilidade geológica) e Área Vital em mais de 50% da área de intervenção.”
  • PPEPS – Em conflito com Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa e com a Estrutura Ecológica Metropolitana, e em Reserva Ecológica Nacional (áreas de máxima infiltração) em 63% da área de intervenção,  
  • A nossa discordância de construção de VLS e VLN 
  • entre outros… 

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