Depois de visitas ao local com moradores da envolvente, foi com base na inesperada alteração da decisão municipal, entre 2017 e 2021, que a Evoluir Oeiras Associação enviou um requerimento a 29 de Julho à Câmara Municipal.
Primeiro, em 2017, a decisão do executivo impedia o proprietário de construir numa quinta que a autarquia entendia ser de interesse “para classificação”. Recentemente, a Câmara Municipal de Oeiras prepara-se para autorizar 3 edifícios com 7 pisos, o que constitui um atentado urbanístico nesta área densa do Dafundo.
Nesta missiva pretende-se obter acesso a informação que suporte a legalidade de investimentos municipais em espaço privado na abertura de parte do jardim ao público, sem haver quaisquer condições acordadas entre o proprietário da Quinta do Cedro e a autarquia.
No entender da nossa associação, a Quinta tem valor patrimonial na sua unidade e não admite construção em parte dela em troca de urbanização. Tal facto era do conhecimento do promotor à data da aquisição da mesma, bastando consultar as plantas do PDM.
A Evoluir Oeiras entende que podemos estar perante um acordo não sustentado em garantias do interesse público, assente em perspetivas futuras de um processo ainda numa fase preliminar de licenciamento e envolto em dúvidas urbanísticas, face ao caráter patrimonial do espaço.
A Evoluir Oeiras Associação entende enviar este tema para as entidades competentes em matéria de investigação, se não receber respostas concretas dentro dos prazos legais.
