terreno reserva ecologica viaduto vls

No final de 2018, um grupo de moradores de Caxias tomou conhecimento do projeto da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) para a construção de uma estrada com 4 vias entre Oeiras e a rotunda da Cidade do Futebol (cujo nome é Via Longitudinal Sul – VLS). Ao contrário da estrada planeada desde 1994 no Plano Diretor Municipal, esta seria uma estrada com muito maior impacto nas zonas por onde passa, pois quando estiver pronta, a VLS deverá funcionar como uma alternativa à A5, mas sem portagens.

Juntos e preocupados, os moradores contactaram a CMO para solicitar informação ao executivo camarário que apresentou um conjunto de planos intitulados preliminares que mostraram que:

Seria construída uma estrada com 4 vias com todo o acréscimo de trânsito, poluição e ruído (considerada já atualmente nível 2) que trará para uma zona residencial consolidada, com escolas (primária e uma secundária) e passará colada a um centro de cuidados continuados/ paliativos (atualmente concessionado à empresa Grupo Naturidade – Laveiras), assim como do Hospital Prisional de São João de Deus – Caxias.

– A via tem uma secção em viaduto sobre a ribeira de Barcarena/ Laveiras passando por cima de uma zona de Reserva Ecológica Nacional (REN);

terreno reserva ecologica viaduto vls
Terreno onde uma secção da VLS será construída em viaduto sobre a ribeira de Barcarena/ Laveiras passando por cima de uma zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) e em frente aos prédios.

– Parte do traçado é previsto para um pedaço de terreno que não possui espaço canal suficiente entre um conjunto de prédios habitacionais e o referido centro de cuidados continuados. Para além desta questão, este mesmo terreno foi cedido à CMO no âmbito de um loteamento para a construção de uma estrada. Com o passar do tempo, a CMO permitiu a construção do referido centro de cuidados continuados e prédios de habitação. O que poderia ser uma estrada afastada dos prédios e centro de cuidados continuados, passou a ser uma possível via encaixada num espaço diminuto de 14 metros.

O traçado sem alternativas avaliadas, com rotundas gigantes, cortando o bairro do Murganhal com uma via rápida, com viaduto em frente a alguns prédios, sem espaço canal, junto a edifícios, não foi pensada com base em estudos de tráfego, nem como uma visão de futuro.

A CMO tem ainda utilizado como estratégia a criação de planos de pormenor que somadas as áreas apresentam um substancial impacto no ordenamento do território evitando assim uma alteração ao PDM e a necessidade de Avaliação de Impacto Ambiental Estratégica.

No início deste processo, o Presidente da CMO garantiu aos moradores que estes seriam envolvidos nos vários passos do processo, tal não podia estar mais longe da realidade. Uma via desta natureza e com o impacto que terá na qualidade de vida das populações deveria ser um processo transparente e envolver as populações. Em vez disso o executivo, em 2 anos, não voltou a envolver os moradores, nem a fornecer qualquer informação.

A Associação Cidadãos por Caxias (ACC), constituída pelos moradores, tem de forma regular interpelado os elementos da CMO, por email, telefone ou em intervenções na Assembleia Municipal e de Freguesia desde dezembro de 2018. As respostas obtidas por parte do executivo ou não chegam ou são evasivas, tendo o discurso alterado, para passar a indicar que os moradores conhecerão o projeto depois de este estar finalizado, como afirmado na Assembleia Municipal de Oeiras de 22 de dezembro de 2020.

reunião de moradores de Caxias sobre a VLS
Moradores preocupados na 2ª reunião no edifício da junta de freguesia em Fevereiro de 2019, nem cabiam na sala.

Este conjunto de moradores tem sistematicamente denunciado esta situação de falta de respostas e transparência da CMO, tendo inclusive efetuado queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que lhes deu razão, e ainda assim a CMO não fornece informação.

Muitos outros contactos já foram realizados, nomeadamente com a Infraestuturas de Portugal, Direção-Geral de Saúde, Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e Comissão de Saúde da Assembleia da República e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Esta última avaliando o projeto indicou que a VLS interfere com áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), e só poderá ser construída se for declarado o “relevante interesse público” por despacho do membro do Governo responsável pelas áreas do ambiente e do ordenamento do território e do membro do Governo competente em razão da matéria.

Este interesse dos moradores não é uma birra nem um capricho – nem somos egoístas como já apelidados pelo executivo –, é sim um ato de cidadania, uma preocupação fundamentada sobre uma via que terá demasiados impactos no ambiente e na qualidade de vida das populações da zona do Murganhal e que, na falta de estudos, nem se consegue prever quem dela irá beneficiar.

Por mais qualidade de vida

Por mais transparência

Por mais democracia

Os moradores continuarão a insistir no esclarecimento de tudo o que envolve este projeto!