Participação Pública em Proposta do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e Plano de Acessibilidade de Oeiras (PMUS)
A Associação Evoluir Oeiras submeteu a sua participação pública no âmbito da “Consulta Pública do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e do Plano de Acessibilidade do Município de Oeiras” (PMUS) que pode ler neste link, sendo a 11ª vez este ano que a Associação submete documentos no âmbito de processos de consulta pública sobre os mais variados temas de interesse municipal.
Entendemos que o PMUS de Oeiras não integra a figura de consulta pública na génese da sua formulação, mas como um pró-forma a cumprir. O presente instrumento começa do avesso, sem os procedimentos de formulação adequados para tomar as decisões de forma a promover padrões de mobilidade sustentável.
Este PMUS trata um sistema complexo de forma ainda muito incompleta, sem ter os instrumentos que permitam realizar a discussão alargada, e a informação bem preparada por parte da edilidade para integrar contributos relevantes existentes (os planos e orientações existentes, bem como as propostas do Orçamento Participativo), e rever de forma participada os erros que constam nos documentos preparados.
A Associação Evoluir Oeiras propõe a participação dos munícipes de Oeiras nesta fase, podendo consultar a documentação no site do Município de Oeiras. O prazo de submissão termina já a 06 de julho.
Porque é preciso Evoluir Oeiras!
A associação Evoluir Oeiras voltou a submeter uma participação pública sobre o empreendimento AQUATERRA no Alto da Montanha, Carnaxide, no âmbito da consulta levada a cabo pela CCDR-LVT no contexto da Avaliação Ambiental.
É chocante que seja sequer possível propor-se um empreendimento com este nível de impacte numa área sensível, implicando com o sistema hidrológico da bacia da Ribeira de Algés, numa área crítica para a retenção e infiltração de águas.
Da mesma forma, é surpreendente que seja sequer equacionado implementar campos de jogos sobre troços do Aqueduto das Francesas, património de relevante interesse cultural e sob regime de proteção, entre um conjunto de ações que são alvo de impactes referenciados em todo o processo.
Para o funcionamento viário resultado do aumento expectável da circulação automóvel de um equipamento desarticulado da rede de transportes públicos, a dimensão das infraestruturas necessárias impressiona, ocupando com impacte áreas de Reserva Ecológica.
Em suma, é a oportunidade final que se perde de tentar ligar Monsanto à Serra de Carnaxide, colmatando a última ligação ainda possível, graças à desadequação do PDM de Oeiras, assente num modelo de betonização e com a permissão das entidades licenciadoras.
Esta fase de Avaliação Ambiental acaba por significar um processo de tentativa de minimizar alguns dos impactes, situação que não foi atingida conforme expusemos na nossa participação.
Vamos continuar interventivos neste processo.
É preciso #EvoluirOeiras