Participação Pública em Proposta do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e Plano de Acessibilidade de Oeiras (PMUS)

A Associação Evoluir Oeiras submeteu a sua participação pública no âmbito da “Consulta Pública do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e do Plano de Acessibilidade do Município de Oeiras” (PMUS) que pode ler neste link, sendo a 11ª vez este ano que a Associação submete documentos no âmbito de processos de consulta pública sobre os mais variados temas de interesse municipal.

Entendemos que o PMUS de Oeiras não integra a figura de consulta pública na génese da sua formulação, mas como um pró-forma a cumprir. O presente instrumento começa do avesso, sem os procedimentos de formulação adequados para tomar as decisões de forma a promover padrões de mobilidade sustentável.

Este PMUS trata um sistema complexo de forma ainda muito incompleta, sem ter os instrumentos que permitam realizar a discussão alargada, e a informação bem preparada por parte da edilidade para integrar contributos relevantes existentes (os planos e orientações existentes, bem como as propostas do Orçamento Participativo), e rever de forma participada os erros que constam nos documentos preparados.

A Associação Evoluir Oeiras propõe a participação dos munícipes de Oeiras nesta fase, podendo consultar a documentação no site do Município de Oeiras. O prazo de submissão termina já a 06 de julho.

Porque é preciso Evoluir Oeiras!

💪A associação Evoluir Oeiras voltou a submeter uma participação pública sobre o empreendimento AQUATERRA no Alto da Montanha, Carnaxide, no âmbito da consulta levada a cabo pela CCDR-LVT no contexto da Avaliação Ambiental.

🤷 É chocante que seja sequer possível propor-se um empreendimento com este nível de impacte numa área sensível, implicando com o sistema hidrológico da bacia da Ribeira de Algés, numa área crítica para a retenção e infiltração de águas.

👀Da mesma forma, é surpreendente que seja sequer equacionado implementar campos de jogos sobre troços do Aqueduto das Francesas, património de relevante interesse cultural e sob regime de proteção, entre um conjunto de ações que são alvo de impactes referenciados em todo o processo.

🛻🛻🛻 Para o funcionamento viário resultado do aumento expectável da circulação automóvel de um equipamento desarticulado da rede de transportes públicos, a dimensão das infraestruturas necessárias impressiona, ocupando com impacte áreas de Reserva Ecológica.

😢 Em suma, é a oportunidade final que se perde de tentar ligar Monsanto à Serra de Carnaxide, colmatando a última ligação ainda possível, graças à desadequação do PDM de Oeiras, assente num modelo de betonização e com a permissão das entidades licenciadoras.

💥Esta fase de Avaliação Ambiental acaba por significar um processo de tentativa de minimizar alguns dos impactes, situação que não foi atingida conforme expusemos na nossa participação.

✍️ Vamos continuar interventivos neste processo.

É preciso #EvoluirOeiras