A Serra de Carnaxide continua sob ameaça de nova construção. Termina hoje o prazo da Consulta Pública de um pedido de alteração ao Alvará do projeto Aquaterra, que vai transformar o sopé da Serra, por onde passa parte do Aqueduto das Francesas, num contínuo urbano.
A Evoluir Oeiras – Associação participou na Consulta Pública enviou um parecer em que aborda os principais impactos negativos do projeto no património histórico e cultural, no ambiente, na saúde e na qualidade de vida dos munícipes, e em que repudia a forma como este processo foi conduzido, dificultando o acesso dos cidadãos à informação e obrigando à consulta presencial dos documentos.
Uma parte do terreno onde se prevê construir e modelar os terrenos é Reserva Ecológica Nacional (REN), sendo que a edificação em REN ocorre em áreas de máxima infiltração e áreas com risco de erosão, o que é compreensível dado estar-se nas cabeceiras da ribeira da Outurela, com impactos negativos nos recursos hídricos e na escorrência para jusante, afetando Miraflores e a baixa de Algés.
Os dados das últimas décadas e as projeções dos cenários futuros aconselham a que toda a área da Serra de Carnaxide e envolvente não seja mais impermeabilizada, nomeadamente para permitir a infiltração da água das chuvas e o armazenamento de águas subterrâneas, mas também para prevenir situações de cheias rápidas a jusante.
Basta ir ao local para perceber o grau de desadequação que esta proposta significa para um património cultural com o interesse que o Aqueduto das Francesas representa. Os pareceres da DGPC e a aprovação condicionada da EPAL levantam problemas sérios que não se compreende como serão resolvidos com o que se está a propor.
Este projeto, mesmo com as alterações propostas, é um erro para o território do concelho de Oeiras, e em particular para Carnaxide e as áreas envolventes, com impactos ambientais, patrimoniais e na rede viária muito negativos. Os pareceres negativos e favoráveis condicionados respondem de modo sectorial, mas também existe a necessidade de apresentar mais estudos (por ex. o IMT exige uma microssimulação).
