Câmara de Oeiras desincentiva Participação cidadã. Dois casos de desprezo pela participação cidadã.
Orçamentos participativos de linda-a-velha ou o desprezo pela participação cidadã no “Oeiras Valley”.
Em 2014, uma das propostas vencedoras do Orçamento Participativo (OP) de Oeiras foi a requalificação do abandonado mercado de Linda-a-Velha, proposta designada de Mercado Social e Cultural de Linda-a-Velha.
Linda-a-Velha, Mercado Social e Cultural de Linda-a-Velha, Município de Oeiras, Câmara Municipal de Oeiras, Quinta Urbana Pedagógica de Linda-a-Velha,
A proposta foi acompanhada de estudos de engenharia e arquitetura, e de um orçamento discriminado, com um valor total de perto de 300.000€. A gestão do equipamento seria realizada em parceria entre a União de Freguesias, e as associações ou colectividades locais. Esta proposta passou legitimamente todas as fases do OP, incluindo a da análise técnica, e o projeto de arquitetura e engenharia foi iniciado por uma equipa interna do Município de Oeiras, posteriormente concluído (em 2016) por uma empresa de arquitetura externa, contratada pelo Município de Oeiras para o efeito.
Em 2017, Isaltino de Morais venceu as eleições à Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e um ano depois decide lançar um concurso para o edifício do Mercado Municipal de Linda-a-Velha, à margem de qualquer uma das ideias aprovadas no âmbito do OP, prevendo a exploração comercial do espaço, definindo um mínimo mensal a pagar pela concessão de €8.550,00 e uma duração de 15 anos. O concurso foi lançado em 2019 e, por não se terem apresentado interessados, a situação do mercado quase devoluto, manteve-se e ainda hoje se mantém inalterada.
Esta situação não configura nada de novo e está em linha com a atitude de Isaltino de Morais face aos projetos vencedores dos OP. Já o projeto da Quinta Urbana Pedagógica de Linda-a-Velha foi alvo de várias tentativas de travão, apenas ultrapassadas pelo empenho dos seus subscritores, e o que se veio a implementar verificou-se uma versão distante da visão presente no OP vencedor. O projeto implementado circunscreve-se à dinamização do espaço de Horta Comunitária, formatado ao modelo pró-forma de dinamização de hortas urbanas da CMO, com acesso restrito aos hortelões e um caderno de regras sobre o que se pode ou não fazer.O projeto vencedor do OP – uma iniciativa cidadã – previa, pelo contrário, a gestão comunitária e desenvolvimento de outras valências , como o pomar e compostagem comunitária, canteiros coletivos com atividades anuais abertas a toda a comunidade, áreas de apoio, com biblioteca, instalações sanitárias, forno comunitário, etc.
A estocada final deu-se a 22 de dezembro de 2020 quando, na Assembleia Municipal, a CMO informou da sua intenção de desalojar os hortelões do local, desprezando o significativo investimento que estes realizaram no espaço das suas hortas.
O desprezo de Isaltino de Morais face às iniciativas vencedoras do Orçamento Participativo é revelador de uma prepotência que resulta de décadas no exercício de funções de governação local em maiorias de facto, em que a oposição ou é cooptada ou silenciada, e evidencia uma atitude de desrespeito pela democracia e pela cidadania participativa.