A Evoluir Oeiras solicitou à Câmara Municipal de Oeiras informação sobre o protocolo celebrado entre a autarquia e o Estado (versão PDF), para a cedência da gestão da Estação Agronómica Nacional. Essa informação foi-nos disponibilizada e desde logo salta-nos à vista estarmos perante uma situação que tem de ser regulada, dado o estatuto de proteção deste espaço, bem como a sua inserção em áreas de reserva territorial.
O que é que se pode realmente aqui fazer?
A autarquia está a desenvolver alguns trabalhos pesados, incluindo terraplanagens para a apresentação de viaturas dos bombeiros ou para a realização de festas, mas não é conhecido o seu enquadramento, nem quais as entidades que se têm que pronunciar sobre o que aqui é e será feito.
Pelo que estamos a ver, é dentro do que nos tem habituado. Parece-nos que há quem pense que a Estação Agronómica é uma nova “terra franca”, mais um espaço onde poderá fazer o que lhe apetecer sem grandes regras. Não é, de todo! Uma consulta rápida ao PDM em vigor dá-nos a noção do grau de proteção que abrange esta área. Para além de grande sensibilidade patrimonial – toda a Quinta está sob regime de proteção – ainda se sobrepõem áreas de reserva.
A Evoluir Oeiras vai pugnar para que seja desenvolvido um documento geral de salvaguarda patrimonial, um plano orientador do que poderá ser feito neste espaço. Da mesma forma vamos exigir a abertura a consulta pública desse documento com a aprovação em câmara e assembleia municipal. Sobre os trabalhos já realizados, nomeadamente cortes de árvores e terraplanagens, vamos questionar a autarquia sobre pareceres de autorização das entidades responsáveis.