Caros Associados e apoiantes

A Associação Evoluir Oeiras vem dar a conhecer que foi ontem submetida Consulta Pública relativo à Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 8/2003 referente ao Lote 1 – localizado em Miraflores – Parque dos Cisnes – Algés, na União das freguesias de Algés, Linda a Velha e Cruz Quebrada/Dafundo, publicada no Edital da CMO 201/2024. 

A participação encontra-se no ficheiro pdf em anexo.

Destacamos as nossas críticas quanto a:

– Ao decorrer do processo de consulta pública: documentos não foram disponibilizados pelo município no local correto do site na data de início da consulta pública, não foi realizada nenhuma publicação de divulgação nos boletins ou redes sociais do Município nem efetuada nenhuma sessão de esclarecimento, quando se trata de um projeto polémico.

– O Loteamento em causa é, no seu global, lesivo para a qualidade de vida da envolvente. Representa uma densidade construtiva desproporcionada face à capacidade territorial num espaço (Algés, Miraflores) densamente construído. A opção pela construção a escassos metros da ribeira, incluindo caves, agrava o problema urbanístico em presença.

– É escandalosa a primazia que é dada à circulação e estacionamento automóvel, que correspondem em conjunto a 83,25% da área da habitação do projeto. O desequilíbrio demonstra bem o valor que é dado ao espaço automóvel, quase tanto como ao de habitação para pessoas.

– No que respeita ao Lote 1, a “Alteração do uso de Serviços para Habitacional retirando a maximização anterior dos 10%” e ainda que “O objetivo deste pedido de alteração resulta da vontade de ir ao encontro da necessidade global de reforçar a oferta residencial” significa somente a maximização do lucro por parte do promotor, remetendo-se a autarquia ao papel passivo habitual que sempre caracterizou a sua ação em todo o processo do “Parque dos Cisnes”.

A Associação Evoluir Oeiras não pode concordar com a Alteração ao Alvará de Loteamento nº 8/2003 referente ao Lote 1 – localizado em Miraflores – Parque dos Cisnes e pediu o seu indeferimento, uma vez que:

1) Discordamos veementemente de toda a construção deste loteamento em leito de cheia, situação esta que o Município ainda está a tempo de reverter, se quisesse,

2) Pelo excesso de volumetria já aprovado em todo o Parque dos Cisnes,

3) Pelo excesso de tráfego que será gerado na zona,

4) Pelos impactes na fase de construção em toda a zona, populações etc,

5) Pelos impactos na qualidade de vida, infraestruturas e equipamentos em toda a zona envolvente,

6) Pela densidade populacional que se antevê em toda a zona

É preciso #EvoluirOeiras