A Associação Evoluir Oeiras entregou hoje a sua participação no âmbito da consulta pública referente ao Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais aplicáveis a Impostos do Município de Oeiras.
Consulte o documento aqui.
No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nas tipologias de isenção e redução, sugerimos que deveria estar contemplado um novo artigo sobre a redução de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos produtores de eletricidade e/ou água quente a partir de fontes de energia renováveis.
A Evoluir Oeiras tem por finalidade promover a participação cívica, a transparência, a boa governação e a sustentabilidade no âmbito da atuação do município de Oeiras, visando a concretização de um modelo de desenvolvimento fundado em valores de respeito e preservação do ambiente, respeito e valorização das pessoas, cidadania e transparência.
A Direção da “Evoluir Oeiras – Associação”
Oeiras, 1 de Fevereiro de 2023