A Associação Evoluir Oeiras entregou hoje a sua participação no âmbito da Consulta Pública do Plano Mais Habitação, que pode consultar aqui

A Associação Evoluir Oeiras procedeu ao envio de contributos focando os pontos: 

  • Conversão de imóveis de comércio ou serviços para habitação e procura da otimização de espaço com centralização e  partilha de serviços nos edifícios criando habitações mais pequenas (ex. serviços de lavandaria); 
  • Reforçamos que não concordamos com o regresso da categoria de solos urbanizáveis e/ou com a desafetação da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para construção de habitação pública; 
  • Arrendamento voluntário de imóveis a privados – A medida parece-nos positiva, mas tal só terá efeito prático se o Estado for de facto arrendar sem limites de preço o que, é desde logo, igualmente causador de aumento de preços das casas em arrendamento, não combatendo a especulação; 
  • Isenção de IRS sobre as mais-valias na venda de património ao Estado –  medida é boa mas para aliviar património dos fundos imobiliários e bancos; 
  • Alojamento Local – Face à realidade de Oeiras em que o alojamento local não tem uma expressão acentuada, consideramos a medida penalizadora dos pequenos prestadores vs beneficiadora dos grandes prestadores de alojamento (Hotéis);  
  • Defendemos a cedência obrigatória de cerca de 20% de frações para arrendamento acessível nos novos empreendimentos privados, para renda acessível; 
  • Defendemos que não devia ser permitida a alienação em hasta pública de terrenos municipais urbanos, com capacidade construtiva.

A Evoluir Oeiras tem por finalidade promover a participação cívica, a transparência, a boa governação e a sustentabilidade no âmbito da atuação do município de Oeiras, visando a concretização de um modelo de desenvolvimento fundado em valores de respeito e preservação do ambiente, respeito e valorização das pessoas, cidadania e transparência. 

💪A associação Evoluir Oeiras voltou a submeter uma participação pública sobre o empreendimento AQUATERRA no Alto da Montanha, Carnaxide, no âmbito da consulta levada a cabo pela CCDR-LVT no contexto da Avaliação Ambiental.

🤷 É chocante que seja sequer possível propor-se um empreendimento com este nível de impacte numa área sensível, implicando com o sistema hidrológico da bacia da Ribeira de Algés, numa área crítica para a retenção e infiltração de águas.

👀Da mesma forma, é surpreendente que seja sequer equacionado implementar campos de jogos sobre troços do Aqueduto das Francesas, património de relevante interesse cultural e sob regime de proteção, entre um conjunto de ações que são alvo de impactes referenciados em todo o processo.

🛻🛻🛻 Para o funcionamento viário resultado do aumento expectável da circulação automóvel de um equipamento desarticulado da rede de transportes públicos, a dimensão das infraestruturas necessárias impressiona, ocupando com impacte áreas de Reserva Ecológica.

😢 Em suma, é a oportunidade final que se perde de tentar ligar Monsanto à Serra de Carnaxide, colmatando a última ligação ainda possível, graças à desadequação do PDM de Oeiras, assente num modelo de betonização e com a permissão das entidades licenciadoras.

💥Esta fase de Avaliação Ambiental acaba por significar um processo de tentativa de minimizar alguns dos impactes, situação que não foi atingida conforme expusemos na nossa participação.

✍️ Vamos continuar interventivos neste processo.

É preciso #EvoluirOeiras

Oeiras, 24 de Março de 2023

A Direção da “Evoluir Oeiras – Associação”