A Associação Evoluir Oeiras realizou a sua participação no âmbito da consulta pública ao Pedido de licença de uma operação de loteamento, P.º 16/2020, requerido por The Silvermont Investments, Unipessoal, Ld.ª, sito no Alto do Lagoal em Caxias, da União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias.
Efectuámos reclamação pela dificuldade no processo de consulta pública e das condições de acesso ao processo e identificámos os problemas. Reclamámos entre outros pontos o facto de não se perceber quais as mais-valias para o Município de Oeiras, para além das taxas urbanísticas, pela edificação com esta intensidade, no que respeita aos custos acrescidos na manutenção da rede viária, sistema de transportes e mobilidade. O empreendimento não contribui para a melhoria da área envolvente onde se insere, atuando como “condomínio fechado” desarticulado dos vizinhos e em que não é efetuada cedência de terreno para equipamentos públicos. Ainda não foi obtida qualquer resposta do Município de Oeiras.
Consulte o documento aqui.
A Evoluir Oeiras tem por finalidade promover a participação cívica, a transparência, a boa governação e a sustentabilidade no âmbito da atuação do município de Oeiras, visando a concretização de um modelo de desenvolvimento fundado em valores de respeito e preservação do ambiente, respeito e valorização das pessoas, cidadania e transparência.
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Oeiras, 12 de Dezembro de 2022
A Direção da “Evoluir Oeiras – Associação”