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Consulta Pública do Estudo de Impacto Ambiental do Loteamento da ex-Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro

A Associação Evoluir Oeiras vem dar a conhecer que foi hoje submetida Consulta Pública relativa ao Estudo de Impacto Ambiental do Loteamento da ex-Estação Radionaval Comandante Nunes RibeiroComandante Nunes Ribeiro, em Linda-a-Velha e Algés.

A participação encontra-se no ficheiro pdf em anexo.

Destacamos as nossas críticas quanto a:

  1. sobre o processo de consulta pública
  2. sobre os impactes ambientais da Operação de Loteamento
    • Opções positivas de gestão ambiental
    • O agravamento  da pressão sobre uma área altamente densificada e impermeabilizada
    • Estudo do impacte do loteamento sem informação sobre o tipo e dimensão dos Equipamentos a implantar nas zonas cedidas
    • Impacte do loteamento na bacia hidrográfica da Ribeira de Algés
    • Equipamentos E1 e E2 em zona de aquífero
    • Urbanização em zona de produção de biomassa
    • Implantação de Equipamento E5 em zona com antecedentes e vestígios de instabilidade de vertentes
  3. Estudo de Impacte de Tráfego

Conclusões:

Num território densamente povoado como o da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada – Dafundo (UFALCD), os aspetos relacionados com a prevenção de riscos, perante fenómenos climáticos extremos, com o acesso a serviços públicos e com a mobilidade merecem-nos especial preocupação.

Se o Programa Habitacional de Renda Acessível é um projeto com o qual concordamos, a sua concretização deve ter em conta a necessidade de adaptação climática, prevendo a ocupação de solo estritamente necessária, e nos locais com menor impacto, e prever antecipadamente a oferta dos serviços públicos, nomeadamente de transporte coletivo para uma população em acentuado crescimento.

É de realçar que a concretização do desígnio de habitação de rendas acessíveis não precisa  da construção de um equipamento hoteleiro. Além da questão referida em 4. Da necessidade de estudar o impacto da construção num talude instável, é importante ter em conta a importância de garantir o maior espaço possível sem edificações e não ocupar solo que deveria ser permeável, com um equipamento que não responde, nem corresponde ao interesse público. Os equipamentos necessários ao bem-estar e qualidade de vida da população atual e futura de Algés e Linda-a-Velha são equipamentos sociais, como creches, escolas, centro de saúde e equipamentos desportivos públicos ou associativos.

Finalmente, quando se diz que, entre os objetivos da solução urbanística desenvolvida para a área de intervenção, está a “Cedência de terrenos para reforço da rede de equipamento educativo, desportivo, social e cultural para a população da área urbana de Algés e Linda-a-Velha” (página 5 EIA – Resumo Não Técnico) é com apreensão que verificamos que se omite a cedência para outros fins, nomeadamente alienação para equipamentos hoteleiros ou outros não mencionados.

É preciso #EvoluirOeiras